Política de privacidade e proteção de dados.
A proteção e a privacidade dos dados pessoais são um compromisso da ARROW4D® perante os seus titulares. Esta política dá a conhecer, de forma transparente, as regras gerais de tratamento dos dados pessoais recolhidos, no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da Lei 58/2019, de 8 de agosto.
Versão v2 · 03 de agosto de 2026
01Responsável pelo tratamento
ARROW4D — Consultores de Engenharia e Geofísica, Lda. Sede: Rua da Fundição nº17A, 7005-368 Évora, Portugal Telefone: +351 966 167 709 Email: geral@arrow4d.pt Responsável pela proteção de dados: Eng. Samuel Neves, contactável através do email geral@arrow4d.pt.
02Como recolhemos os dados
Para a prestação de serviços, os dados pessoais são recolhidos através de vários canais: telefone, sítios da internet, sistemas de informação, correio postal ou eletrónico e formulários de contacto.
03Que dados são tratados
O tratamento é informático e automatizado, segundo o princípio da minimização: recolhe-se apenas o que é adequado, pertinente e limitado ao necessário. As categorias tratadas são: · Identificação: nome, data de nascimento, elementos do cartão de cidadão, nacionalidade · Contacto: morada, telefone e endereço de email · Profissionais: cargo, funções e empresa · Académicos e profissionais: habilitações, certificações e currículos · Faturação: número de identificação fiscal e morada de faturação · Imagem e som: em contexto de eventos e atividades · Digitais: identificação única do dispositivo (IP), incluindo data e hora de acesso
04Fundamentos e finalidades
Os dados só são tratados quando existe fundamento lícito: · Consentimento livre, específico, informado e inequívoco, para finalidades determinadas · Execução de contrato de prestação de serviços em que o titular é parte, ou diligências pré-contratuais a seu pedido · Cumprimento de obrigação legal a que a ARROW4D® esteja sujeita · Interesse legítimo, na gestão de sugestões e reclamações e na adequação dos serviços a prestar Se houver intenção de tratar os dados para finalidades diferentes das definidas, é prestada previamente a informação necessária.
05Prazos de conservação
Os prazos resultam das disposições legais e regulamentares que obrigam à conservação por um período mínimo, respeitando-se os prazos legalmente previstos. Quando o tratamento assenta no consentimento, os dados são conservados até que este seja retirado ou até cessar a finalidade que o motivou.
06Direitos dos titulares
São garantidos os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição, oposição a decisões automatizadas incluindo definição de perfis, e retirada do consentimento a qualquer momento. Pedidos de informação são satisfeitos após verificação da identidade do titular. As respostas são dadas por escrito, em linguagem clara e simples, no prazo de um mês, prorrogável para dois em casos de maior complexidade ou volume de pedidos.
07Reclamações
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade administrativa independente com poderes de controlo sobre o tratamento de dados pessoais. Quem considere que o tratamento não cumpre a legislação em vigor tem o direito de lhe apresentar reclamação: Av. D. Carlos I, n.º 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa Telefone: (+351) 213 928 400 Email: geral@cnpd.pt
08Segurança e violações de dados
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. Estas medidas são revistas com regularidade, e há investimento continuado na formação dos colaboradores que tratam informação pessoal. Qualquer violação de segurança ou perda de dados é comunicada de imediato ao responsável pela proteção de dados. Em caso de violação que implique risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a ARROW4D® notifica a CNPD no prazo de 72 horas.
09Transferências e subcontratantes
Os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu e só são transferidos ou disponibilizados a terceiros nos casos e condições previstos na lei. Havendo transferência para entidades fora do EEE, são cumpridas rigorosamente as obrigações legais aplicáveis. Quando recorre a outras entidades, a ARROW4D® avalia previamente o cumprimento do RGPD e as garantias de segurança que oferecem para tratar os dados a que tenham acesso.
10Alterações a esta política
Face à evolução tecnológica e legal, esta política pode ser revista a qualquer momento para se adaptar a alterações da legislação. Qualquer revisão entra em vigor imediatamente após a sua publicação, cessando os efeitos das versões anteriores. O documento é avaliado e revisto anualmente ou sempre que necessário.